Minha Casa Minha Vida: novas regras, mais eficiência e geração de empregos

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maria henriquietaAntes de falar nas recentes melhorias no Minha Casa Minha Vida (MCMV), não podemos deixar de registrar o balanço positivo de 2016. Conseguimos colocar o pagamento das obras em dia, iniciar a retomada de obras paralisadas, rever alguns normativos e dar continuidade ao Programa.

Após o início das contratações da “Faixa 1,5” do MCMV/FGTS, ampliação dos limites de renda e valor dos imóveis, passamos agora pela reformulação das modalidades destinadas às famílias urbanas e rurais com renda mensal até R$ 1.800,00.

Só para lembrar, o “Faixa 1,5” veio para preencher uma lacuna de atendimento do MCMV. Trata-se de um segmento da população que nem bem reunia as condições de vulnerabilidade para ser atendido na “Faixa 1”, nem possuía as condições de acesso ao crédito para ser atendido na “Faixa 2”.

As normas reformuladas para as modalidades do “Faixa 1” foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 24 de março último, trazendo principalmente os critérios de seleção de propostas para novas contratações.

Os aprimoramentos do MCMV também tratam da inserção urbana: quanto maior a proximidade de bairros já consolidados, melhor será a avaliação do empreendimento. Além disso, aqueles que apresentarem condições de contratação imediata terão prioridade, em função da possibilidade de geração de emprego e renda no curto prazo. Estados e municípios que doarem o terreno para a construção do empreendimento, assim como cidades que ainda não foram atendidas, serão prioritários para seleção.

A prioridade de atendimento para todas as modalidades é para famílias residentes em áreas de risco, que tenham mulheres responsáveis pela unidade familiar e de que façam parte pessoas com deficiência.

As novas contratações deverão respeitar os critérios de regionalização a partir da verificação da quantidade de unidades habitacionais já contratadas no munícipio em relação ao déficit habitacional urbano ou rural. Será observada também a distância de equipamentos educacionais, agências bancárias, correios e pontos de ônibus.

MCMV/FAR

Com processo de seleção mensal realizado no Ministério das Cidades, a modalidade FAR passa a contemplar também municípios com população inferior a 50 mil habitantes.

MCMV/Entidades Urbanas

Até o dia 22 de abril, as entidades habilitadas poderão atualizar suas propostas junto à Caixa Econômica Federal ou apresentar novas, de modo a participar do processo de seleção para contratação.

MCMV/Rural

Até o dia 30 de abril, as entidades habilitadas poderão atualizar suas propostas junto à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil ou, ainda, apresentar novas, de modo a participar do processo de seleção para contratação.

Novas especificações para empreendimentos urbanos

A norma traça limites máximos de unidades habitacionais por empreendimento, de acordo com o porte populacional do município. No máximo, serão 500 unidades por conjunto habitacional − admitindo-se agrupamento de até 2.000, mas será necessário ter via pública em toda extensão e entre os conjuntos. Todas as vias deverão ter árvores e os projetos precisam atender aos critérios de conectividade, mobilidade, diversidade, infraestrutura e sustentabilidade, assim como sistemas de espaços livres.

Esses aprimoramentos trazem um forte estímulo à produção habitacional, o que propulsiona a economia local, o chamado efeito multiplicador da cadeia da construção civil, onde a cada R$ 1.000,00 investidos em obras são gerados R$ 464,25 de renda no próprio setor da construção civil e outros R$ 373,98 nos setores indiretos, totalizando R$ 838,23 de renda direta e indireta adicionada com o investimento.

MARIA HENRIQUETA ARANTES FERREIRA ALVES,
secretária nacional da Habitação do Ministério das Cidades

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