VILMAR ROCHA

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Estado de Goiás atua para ser referência em energia solar nos próximos dois anos

O Governo do Estado de Goiás lançou no dia 16 de fevereiro de 2017 o Programa Goiás Solar, durante evento realizado no Palácio das Esmeraldas. Entusiasta quanto ao uso da energia solar, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, Vilmar Rocha, apresentou as diretrizes e metas do Programa Goiás Solar, juntamente com a equipe desenvolvedora da iniciativa.

E, para informar detalhes sobre o assunto, a Revista Construir Mais fez, com exclusividade, a seguinte entrevista com o secretário estadual Vilmar Rocha.

Perfil Vilmar Rocha

vilmar rocha curriculo

Recentemente, o Governo de Goiás lançou o Programa Goiás Solar. Quais são os principais objetivos?

O Programa Goiás Solar foi instituído pelo Decreto nº 8.892, de 17 de fevereiro de 2017, com o objetivo de fomentar a energia solar no Estado de Goiás e consequentemente diversificar sua matriz energética, através de incentivo à produção de energia elétrica por micro e minigeração distribuída, estímulo à instalação de usinas fotovoltaicas, desenvolvimento da cadeira produtiva e do mercado de energia fotovoltaica.

Quais são os seus beneficiários?

Os beneficiários são consumidores que pretendam instalar sistemas de geração distribuída fotovoltaica em suas residências, comércios ou indústrias, empresas instaladoras desses sistemas ou investidoras em usinas fotovoltaicas e seus profissionais, indústrias que pretendem se instalar no Estado de Goiás para fabricar placas fotovoltaicas, inversores, etc., o Estado e municípios goianos.

Quais são as estratégias do Programa Goiás Solar?

O Programa Goiás Solar estabeleceu cinco eixos de atuação: Tributação; Financiamento; Desburocratização e Infraestrutura; Fortalecimento da Cadeia Produtiva; e Educação e Comunicação. Cada uma das estratégias foi pensada de forma conjunta com as empresas do mercado de geração distribuída. Os cinco eixos estão articulados interdisciplinarmente tendo como foco o desenvolvimento da Política Estadual de Gestão de Energias Renováveis, priorizando o desenvolvimento de ações estratégicas que contemplam a microgeração e minigeração distribuída de forma integrada, promovendo a interação entre Estado, Empresa, Sociedade Civil Organizada e Universidade. Dentre as ações estratégicas da Política Estadual de Energias Renováveis, destaca-se a geração centralizada com a construção de seis usinas solares fotovoltaicas no Estado de Goiás.

Dentro das estratégias, existe diretriz para incentivar o uso da energia solar tanto pelos pequenos consumidores quanto pelos grandes? Caso positivo, de que forma isso será efetuado?

O Programa Goiás Solar não faz distinção entre consumidores pequenos e grandes. De uma maneira geral, as ações favorecem todos esses consumidores.

Os estados de São Paulo, Goiás e Pernambuco aderiram ao Convênio ICMS nº 16/2015 do Confaz para isentarem o ICMS sobre a energia proveniente da microgeração e minigeração distribuída. Que diferencial essa ação trará para os usuários?

A isenção de ICMS foi prevista pela Resolução Aneel nº 482/2012 e efetivada pelos estados brasileiros pelo Convênio Confaz nº 16/2015. Goiás, São Paulo e Pernambuco foram os três primeiros estados brasileiros a aderirem a este convênio, que concede isenção de ICMS sobre a energia elétrica gerada por sistemas de geração distribuída. Na prática, o convênio faz com que o consumidor seja tributado por ICMS apenas sobre o excedente de energia elétrica que consumir; por exemplo, uma família que produzir 120 kWh e consumir 200 kWh, recolherá ICMS sobre 80 kWh, o excedente.

Em relação à geração compartilhada prevista na Resolução Normativa Aneel 687/15, quais são os incentivos?

A Resolução Aneel nº 687/2015 veio para aprimorar a Resolução Aneel 482/2012, trazendo importantes avanços para a geração distribuída. Um deles é a modalidade “geração compartilhada”, em que um grupo de consumidores – pessoa física ou jurídica – pode se juntar por meio de consórcio ou cooperativa para gerar energia elétrica em um local diferente do de seus estabelecimentos, e compensar essa energia gerada em suas contas normalmente. Esta geração também é isenta de ICMS. A Resolução Aneel 687/2015 trouxe outros avanços: previu as modalidades de “autoconsumo remoto”, “empreendimento com múltiplas unidades consumidoras”; ampliou o prazo para compensação dos créditos da energia elétrica gerada para 60 meses, etc.

Quais são as linhas de financiamento previstas no programa para incentivar a sua adoção?

Há o Crédito Produtivo Energia Solar, que financia até R$ 200 mil com prazo de até 60 meses para microempresa, empresa de pequeno porte e empreendedor do agronegócio, carência de até 6 meses, e juros de 0,8% ao mês para projetos de até R$ 50 mil. O Estado de Goiás trabalha para equalizar essa taxa de juros, para que ela seja aplicada a todos os projetos de até R$ 200 mil. Para mais informações sobre esta linha de financiamento, os interessados podem entrar em contato com a Agência de Fomento. Existe opção de financiamento pelo FCO para equipamentos importados, que varia de R$ 60 mil a R$ 16 milhões, dependendo do porte da empresa. Ainda, o Estado de Goiás está em processo de criação do FCO Solar, linha de crédito específica para atendimento do setor solar fotovoltaico, e do Fimer Goiás, que institui o Fundo de Incentivo ao Consumo de Energias Renováveis do Estado de Goiás.

Sabemos que um dos principais gargalos para a micro e minigeração distribuída é a burocracia. De que forma o estado de Goiás pretende atuar?

Um dos eixos de atuação do Programa Goiás Solar é a “Desburocratização e Infraestrutura”. Dentre as ações estratégicas deste eixo destaca-se a Portaria nº 036-2017, publicada pela Secima e disponível no site http://goiassolar.secima.go.gov.br/, que trata do licenciamento ambiental simplificado para empreendimentos de geração solar fotovoltaica e, também, a atuação constante e direta da Secima, por meio da Superintendência de Energia, junto à concessionária local de distribuição para que cumpra as exigências previstas na Resolução Aneel 687/2015, que prevê a disponibilidade de um sistema eletrônico que permita ao consumidor não apenas o envio dos documentos da solicitação de acesso, mas também o acompanhamento das etapas deste processo.

Quais são as ações diretamente voltadas para que a indústria da construção se envolva com o programa, considerando ser este setor um dos principais agentes na transformação de Goiás?

A indústria da construção se beneficiará indiretamente através da construção de empreendimentos de geração solar fotovoltaica, principalmente os de maior porte. Outra ação direta e necessária é a atuação no eixo Educação e Comunicação, onde a indústria da construção civil tende a gerar demanda de formação de mão de obra, assim como contribuir com o processo de comunicação do setor.

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