LUIZ STIVAL

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A conquista da casa própria é o maior sonho das famílias brasileiras

Presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab) desde 2014 e vice-presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), Luiz Stival é gestor público por formação e ajuda o governador Marconi Perillo a pilotar uma das mais exitosas políticas habitacionais de interesse social do País. Aos 39 anos, com perfil municipalista, Stival tem no currículo vários mandatos eletivos. Foi vereador e também prefeito de Nova Veneza por duas vezes, a primeira aos 26 anos de idade. Presidiu ainda a Associação Goiana dos Municípios. Na Agehab executa programas de reconhecimento nacional. Caso do Cheque Mais Moradia, que inspirou o Cartão Reforma do governo federal, e o Casa Legal – Sua Escritura na Mão, de regularização fundiária urbana. O último desafio lançado pelo governador Marconi Perillo para a área habitação é a contratação nos próximos dois anos de 30 mil moradias para construção nos municípios que ainda apresentam déficit habitacional.

Ele fala à Revista Construir Mais sobre desafios, conquistas e metas da Agência.

Recentemente, o Governo de Goiás lançou o Programa Goiás na Frente, para promoção do desenvolvimento estratégico do Estado, que engloba a área de habitação. Quais são os principais objetivos do programa para a área de habitação?

Esse é o primeiro programa de investimento no Brasil pós-crise. Goiás sai na frente com um programa de investimento de R$ 9 bilhões, distribuídos em várias áreas, dentre as quais habitação. Desse montante, mais de R$ 6 bilhões são de investimentos diretos do Estado e outros R$ 3 bilhões em recursos privados. A meta é melhorar a infraestrutura e a qualidade dos servidos prestados pela administração estadual, que é uma das prioridades da administração Marconi Perillo. A conquista da casa própria é o maior sonho das famílias brasileiras. Aqui em Goiás este sonho tem se tornado realidade para milhares de famílias graças à execução da política habitacional de interesse social do Estado, por meio da Agência Goiana de Habitação – Agehab. Desde 2011, Goiás vem promovendo uma revolução na área habitacional, com um programa inteligente, que é o Cheque Mais Moradia, crédito outorgado do ICMS destinado à construção e reforma de moradias precárias e equipamentos comunitários. Esse programa viabilizou a conquista da casa própria e de condições dignas de moradia para milhares de famílias goianas. Temos hoje um universo de aproximadamente 200 mil famílias atendidas ou em atendimento nas várias modalidades do programa (construção, reforma/melhoria e equipamentos comunitários), nos 246 municípios, com investimentos diretos que se aproximam de meio bilhão de reais em Cheque Mais Moradia. O grande desafio agora é a contratação de 30 mil moradias para construção nos municípios que ainda apresentam déficit habitacional. Os objetivos são combater o déficit habitacional nos municípios que ainda apresentam demanda de moradia e melhorar os índices de desenvolvimento de Goiás, que tem na moradia uma questão crucial para melhoria da qualidade de vida das famílias.

Quais são as formas de contratação do programa?

A realidade habitacional de Goiás começou a ser mudada em 2011, na gestão do meu antecessor na pasta, o deputado federal Marcos Abrão, que esteve na presidência da Agência de 2011 a 2013. Ele modernizou a Agehab, transformando-a numa empresa ágil e organizadora do setor de habitação de interesse social, com capilaridade nos 246 municípios. Também reformulou o Programa Cheque Moradia, que foi transformado em Cheque Mais Moradia para atuar em parceria com todos os programas federais e municipais de habitação. E isso fez toda a diferença e explica o sucesso da política habitacional da administração Marconi Perillo, que tem sua força nas parcerias. Não se faz habitação de interesse social sem parceria e temos um instrumento forte, que é o Cheque Mais Moradia, com o qual o Governo de Goiás garante contrapartida de até R$ 20 mil por unidade habitacional em todos os convênios firmados pela Agehab com o governo federal, as prefeituras e entidades sociais. As construtoras vão contratar as moradias junto à Caixa Econômica Federal em parceria com as prefeituras e Agehab. Em alguns casos, também parceria direta da Agehab com os municípios. A participação do Sinduscon-GO tem sido fundamental para ampliar o alcance do programa que terá impacto direto na geração de empregos e na economia dos municípios.

Qual é a origem do recurso financeiro e quanto será empregado na construção das 30 mil novas moradias anunciadas pelo Governo de Goiás? Em que prazo elas serão construídas?

Com o Goiás na Frente, o governador Marconi Perillo assegura recursos da ordem de R$ 1 bilhão para contratação de 30 mil moradias em Goiás nos próximos dois anos, sendo R$ 300 milhões do Estado, em Cheque Mais Moradia, R$ 600 milhões da parceria com a Caixa Econômica Federal e R$ 100 milhões dos municípios, que assumem a contrapartida dos terrenos. Cumprindo determinação do governador Marconi Perillo, fizemos reuniões com todos os prefeitos para apresentar o programa e solicitar rapidez no encaminhamento dos terrenos e dos documentos. A bola agora está com os prefeitos. Os recursos estão assegurados e disponíveis. O plano proposto é para contratação nos próximos dois anos.

Para que os municípios possam contratar, que contrapartidas deverão se apresentadas?

As áreas regularizadas para a construção e as licenças ambientais e demais documentos de viabilidade de infraestrutura da área.

Quais são os critérios de seleção e priorização? Quem poderá ser beneficiado por esse programa habitacional?

Os critérios estão estabelecidos na Lei do Cheque Mais Moradia e também na legislação federal que abarca o Programa Minha Casa Minha Vida. Basicamente, famílias com renda de até três salários mínimos; que comprovem vínculo com o município de no mínimo três anos; e que não tenham sido contempladas por programas habitacionais em qualquer esfera (federal, estadual ou municipal). O Governo de Goiás atua, por meio da Agehab, para promover o acesso à moradia de qualidade para as famílias que mais precisam da intervenção do Estado para ter garantido esse direito fundamental.

Como o programa será operacionalizado? Quais são os passos para que as prefeituras tenham acesso aos recursos?

As prefeituras já foram instruídas nos encontros realizados pela Agehab e também pelo Sinduscon-GO. Devem procurar a Agehab para apresentarem suas áreas para construção ou empreendimento por meio do qual poderão ter atendimento para as suas demandas.

Quanto à tipologia das unidades, quais são as principais exigências?

As tipologias deverão respeitar as especificações da Caixa e nos casos em que couber, do Ministério das Cidades. As unidades habitacionais, sejam casas ou apartamentos, de maneira geral estão na faixa dos 40 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro.

Que critérios deverão ser observados pelas prefeituras para que ocorra a aprovação das áreas para construção?

O ideal é que as áreas estejam inseridas na zona urbana do município, próximas a equipamentos públicos, a exemplo de escolas, postos de saúde, creches. Também apresentar viabilidade para água, solução de esgotamento sanitário e energia elétrica.

Quanto à Celg, Saneago e Secima, quais são as principais exigências que as prefeituras deverão atender junto a esses órgãos públicos, com a finalidade de operacionalizar mais rapidamente o processo de liberação para a construção das casas?

É necessário a apresentação de pelo menos a viabilidade de água, esgoto e energia, no caso das concessionárias. Caso aconteça negativa, levamos esses casos às concessionárias para estudo de priorização de atendimento. No caso da licença ambiental, é necessário informar à Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) de que o empreendimento está inserido no Programa Goiás na Frente para que o documento seja agilizado. Os prefeitos estão engajados nesse propósito do Estado de acelerar a execução dessas obras que significam tanto para a nossa população.

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