ENTREVISTA DR. MARLOS AUGUSTO MELEK

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Marlos Augusto Melek é Juiz Federal do Trabalho há 12 anos. Foi membro da Comissão de Redação Final da Reforma Trabalhista (2017), Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Juiz Corregedor Nacional de Justiça Auxiliar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Juiz Corregedor Regional Auxiliar no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Juiz nas Varas de Araucária e Campo Largo. Pós-graduado em Direito e em Administração de Empresas, é formado em Aviação Civil na função de Comandante. Comendador pelos Estados do Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará. Marlos Augusto Melek é autor do livro “Trabalhista! E Agora? − Onde as Empresas Mais Erram” e concedeu em caráter de exclusividade para a Revista Construir Mais a seguinte entrevista:

PERGUNTAS:

1 - Na vossa concepção, qual foi a importância dos sindicatos para a conquista de direitos sociais dos trabalhadores?

Os sindicatos têm fundamental importância para a conquista de direitos sociais dos trabalhadores ao longo da história. Os sindicatos são entes jurídicos que estão em pé de igualdade na negociação com a parte contrária, com os sindicatos patronais, o que inexiste entre o trabalhador e o empregador em uma relação de subordinação. Aí a importância dos sindicatos, que possuem várias prerrogativas constitucionais, inclusive de proposituras de ações coletivas, embora muito tímidas na última década. Mas, os sindicatos têm importância fundamental na conquista de direitos que vão além daqueles previstos na legislação geral para todos os trabalhadores brasileiros.

2 - É possível, no atual mundo globalizado, a construção do equilíbrio da relação entre capital e trabalho, sem a participação dos sindicatos?

Não acredito. Nós estamos diante de uma crise do direito individual do trabalho e um fortalecimento do direito coletivo do trabalho. Estamos em um mundo altamente globalizado, um mundo em que os temas estão cada vez mais interdisciplinares, o equilíbrio entre a relação capital x trabalho passa sim necessariamente com a participação ostensiva dos sindicatos, seja dos sindicatos patronais seja dos sindicatos laborais, à medida que esses sindicatos possuem, além de pessoas que foram eleitas pelos seus pares para representar a categoria ou a atividade econômica, uma inteligência jurídica, uma inteligência estratégica, uma inteligência administrativa, que podem criar importantes parâmetros para as negociações.

3 - O senhor acha que o movimento sindical brasileiro poderá ser prejudicado em razão da extinção do financiamento compulsório das contribuições?

O Brasil tem hoje cerca de 17 mil sindicatos. Eu acredito que a extinção do financiamento compulsório, que é um verdadeiro imposto para as pessoas pagarem, vai sim trazer algum prejuízo para os sindicatos. Prejuízo financeiro, que pode em alguns momentos interferir em um prejuízo estrutural. Mas, isso acredito ser temporário porque haverá por um lado uma compreensão do novo tempo, da nova medida, e o sindicato vai também realizar esforços para aumentar a sua arrecadação e aí então depois de passados esses dois momentos haverá uma acomodação em relação a arrecadação que o sindicato tem e as atribuições que ele precisa desenvolver. Então, esse prejuízo em um primeiro momento será temporário até que essa nova realidade se acomode. E essa nova realidade vai se acomodar com as estratégias que os sindicatos vão se utilizar para buscar novas contribuições dentre os seus associados.

4 - Como a reforma trabalhista poderá impactar as relações de trabalho no Brasil, especialmente ao que tange ao direito coletivo?

A reforma trabalhista vai impactar as relações de trabalho no Brasil de maneira muito positiva e propositiva. A ideia fundamental é tirar o Brasil do atraso, é permitir mais contratações, geração de mais empregos. Se a reforma trabalhista não produzir mais empregos, ela não mostrará a que veio. Mas, com a modernização das normas de oportunidades de contratação, a maior segurança jurídica emprestada para os empreendedores e que acaba gerando de forma natural mais estabilidade, melhores remunerações, bem como mais oportunidade de emprego para quem está fora do mercado de trabalho, é um impacto absolutamente positivo nas relações de trabalho no Brasil. Nós teremos a legislação mais moderna do mundo, se comparada a países em desenvolvimento como o Brasil e até mesmo alguns países de primeiro mundo e isso vai refletir naturalmente de forma muito positiva para o nosso país. No que tange ao direito coletivo, as relações de trabalho devem ser fortalecidas, porque a nova lei, se aprovada, vai empoderar os sindicatos em relação às convenções e acordos coletivos de trabalho, inclusive a presença dos sindicatos em vários momentos da relação de emprego. Um exemplo simples que pode ser dado, a redução do tempo do horário de intervalo intrajornada para que o trabalhador possa sair mais cedo por iniciativa dele tem que ter o aval do sindicato. O sindicato também terá a atribuição na quitação anual, que é facultativa, mas que pode ser realizada. Eu acredito que o direito coletivo do trabalho se engrandece, ele passa a ter mais protagonismo no cenário jurídico nacional.

5 - Em razão da reforma, o que mudará na forma como o sindicato se relacionará com o seu associado?

A forma com que o sindicato vai se relacionar com o seu associado, no meu humilde modo de ver, está em relação a estar mais presente, estar suprindo mais as necessidades do seu associado, seja empresa seja empregado, trabalhar com uma gama maior de informações, se mostrar mais presente, se fazer mais presente, mostrar o quanto ele é importante e necessário na vida do trabalhador e da empresa, uma vez que o direito coletivo vai ter mais força e os direitos à regulação do trabalho vai se dar mais fortemente pelas convenções coletivas de trabalho. Trocando em miúdos é dizer: empresa não está satisfeita com a convenção coletiva, que onerou muito a tua atividade produtiva, concedeu muitos direitos aos trabalhadores? Resposta: deveria ter participado mais do seu sindicato patronal, pois não se pode cobrar ninguém pela sua omissão. E para o trabalhador a mesma coisa. Não se pode reclamar que uma prerrogativa foi reduzida, um direito que ele gostaria de ter, não terá mais. Ele vai ter que cobrar isso do seu sindicato. Mas, para isso, ele deve participar. Ele não poderá cobrar algum direito ou alguma prerrogativa, alguma coisa que ele gostaria de ter no seu contrato de trabalho, na sua convenção coletiva, um reajuste maior, se ele não participar. Ele não pode cobrar o outro quando ele próprio foi omisso, quando ele deixou de participar. Então, a grandeza do direito coletivo está na participação de todos os atores envolvidos, seja empresa, seja o trabalhador. Aqui eu vejo que o trabalhador, a empresa, deveria não só pagar o sindicato uma vez por ano, mas se associar, pagar todos os meses. E não só pagar, participar. Isso é o mais importante. Eu acredito que com a nova lei, em um curto prazo, o direito coletivo do trabalho no Brasil, os sindicatos, as partes envolvidas vão amadurecer muito, porque vão perceber rapidamente que a participação, seja financeira, seja participação com voz, com ideias, elas produzem resultados muito importantes e de curto prazo para ambas as partes.

6 - Ainda em razão da reforma, o senhor acha que haverá mudanças na forma como são conduzidas as negociações coletivas nos sindicatos brasileiros?

Eu acredito que serão conduzidas com mais amadurecimento, com ainda mais responsabilidade, porque agora as convenções coletivas terão um poder maior, elas terão uma finalidade ainda mais propositiva, elas serão mais fortes, porque a chance do Judiciário anular uma cláusula da convenção inteira agora é menor, é reduzida. Isso então gera mais poder aos sindicatos, gera mais força para a negociação coletiva. Por isso, elas precisam ser mais conduzidas com ainda mais responsabilidade, com mais participação dos trabalhadores e das empresas para que ninguém possa reclamar depois de algo que não opinou. Então, eu vou conclamar as empresas, eu vou conclamar aos trabalhadores que participem efetivamente dos seus sindicatos. E, se não estão satisfeitos, que inclusive ocupem cargos de gestão, que sejam eleitos para fazer as mudanças que os sindicatos precisam.

7 - Em vossa opinião é possível a participação dos trabalhadores na gestão das empresas, dissociados do movimento sindical da classe que os representa?

Sim, é plenamente possível. Porque nós partimos de uma premissa de liberdade na escrita da nova lei trabalhista brasileira. Liberdade de segurança jurídica e simplificação. E liberdade significa dizer que o trabalhador pode ou não ser sindicalizado para participar da gestão da empresa da qual faz parte. Naturalmente, se ele for sindicalizado será melhor, haverá uma força jurídica, estratégica, administrativa, que vai informar a participação dele nessa gestão das empresas, conforme a nova regra da nova lei brasileira, se aprovada, que vai prever a participação de um trabalhador como representante dos seus pares, dos empregados, perante as empresas que tenham mais de 200 empregados. Mas, por liberdade, a lei não vai obrigar que esse trabalhador seja ou não sindicalizado. É uma questão de liberdade. Então, como é que vem a participação do trabalhador sindicalizado nessa gestão? Vem com a maturidade, com o amadurecimento de todos os atores envolvidos. Por uma questão de liberdade, a lei não obriga, mas é muito salutar que esse trabalhador seja sindicalizado. Mas, isso decorre naturalmente de um amadurecimento e não de uma imposição por decreto, não por uma imposição legal, inclusive porque nos modelos de outros países em que há essa representatividade, ela não está necessariamente ligada aos sindicatos como já acontece por via transversa aqui no Brasil.

8 - Como poderá o movimento sindical brasileiro ser cada vez mais fortalecido?

O movimento sindical brasileiro vai ser mais fortalecido com o amadurecimento. E como ocorre o amadurecimento? Ele ocorre com convencimento, que consequentemente ocorre com mais informação, mais presença, mais participação, tanto do sindicato na vida da empresa, tanto do sindicato na vida do trabalhador, como do trabalhador na vida do sindicato. É essa simbiose, essa convergência de interesses, que vai amadurecer o movimento sindical brasileiro, e é assim que ele se fortalece. Tem que se investir no contato pessoal, no contato por via da comunicação individual, por via da comunicação coletiva, com inteligência, com estratégia, para demostrar aos associados ou aos pretensos associados, tanto do sindicato patronal como dos trabalhadores da importância do fortalecimento do movimento sindical. O movimento sindical é parte importante da história do mundo em relação aos direitos das empresas e dos trabalhadores, ao movimento de greve, ao movimento de não greve, aos direitos conquistados, tanto por um lado quanto por outro. Quando uma empresa consegue que uma cláusula não seja colocada, que vai, por exemplo, onerar a sua produção, ela acaba de ter uma espécie de direito conquistado, geralmente pela via negociada. O importante é que as pessoas vão começar a perceber que cada profissão tem a sua necessidade própria, que uma lei geral não consegue atender. Por isso é preciso valorizar, dar importância ao movimento sindical.

9 - Em vossa opinião, porque há tanta resistência ao pluralismo sindical no Brasil?

Porque isso é histórico. Nós temos a unicidade sindical no Brasil, que foi implementada por Getúlio Vargas e há uma força histórica relacionada a isso e, claro, interesses que são legítimos e que podem até em algum momento ter alguma dúvida em relação a isso. Mas, de forma geral, de forma majoritária são movimentos absolutamente legítimos, que também defendem a unicidade sindical no Brasil. A lógica da unicidade sindical é que o poder do sindicato não se dilua. Eu acredito que a resistência ao pluralismo sindical no Brasil, ou seja, ter mais de um sindicato para representar a mesma categoria, existe por uma questão histórica de fortalecimento dos sindicatos, para que o poder dos sindicatos não seja diluído.

10 - É possível vislumbrar uma nação sem sindicato?

A natureza jurídica de um sindicato, que é uma aglomeração/associação de pessoas que se reúnem para defender objetivos comuns, para defender o que pensam de modo convergente, elas se unem para defender seus interesses. Então, vislumbrar uma nação sem sindicato, eu digo que sim. Mas, seria uma nação extremamente subdesenvolvida, uma nação pobre na discussão democrática e na negociação dos direitos e deveres de cada um. Quando a defesa do interesse é apenas individual, isso enfraquece a pessoa. Quando a pessoa está escorada em várias outras vozes que estão defendendo o mesmo direito, as mesmas ideias, isso fortalece individualmente as pessoas, pela via coletiva, pela via da associação, portanto, pela via do sindicato. Tem uma frase muito interessante que diz: “sozinho podemos ir mais rápido, mas juntos vamos mais longe”. Uma nação sem uma associação de pessoas que luta pelos mesmos direitos, é uma nação pobre, uma nação atrasada, uma nação que fica para trás no desenvolvimento dos direitos, dos deveres, das obrigações. Não é porque o imposto sindical deixa de existir com a nova lei, não é porque a contribuição passa a ser facultativa, que as pessoas devem se omitir, pois se omitindo, individualmente, se enfraquecerão. Não é porque o Estado brasileiro passa a dar mais liberdade para as pessoas de escolher se elas querem ou não pagar o sindicato, que elas podem ser omissas daqui para frente. Isso vai trazer prejuízos para elas próprias, e talvez seja este prejuízo em um primeiro momento que vai abrir os olhos das pessoas para verem o quanto é importante participar ativamente do seu sindicato.

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