Habitação foi tema de Encontro com Prefeitos

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O Sinduscon-GO realizou em sua sede no dia 06 de abril último, o Encontro com Prefeitos: Diálogo sobre Habitação, com o tema “as Regras de Contratação do Programa Minha Casa Minha Vida”. O evento contou com a parceria da Agência Goiana de Habitação (Agehab), da Caixa Econômica Federal, da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e da Associação Goiana de Municípios (AGM). O objetivo principal deste encontro foi preparar os gestores públicos municipais para executar o programa de habitação do Estado de Goiás, que tem como meta a construção de 30 mil unidades habitacionais até 2018.

O encontro contou com a participação de mais de 150 pessoas; sendo 26 prefeitos; contudo, 57 municípios estavam representados pelos seus secretários municipais, técnicos, etc. Estiveram presentes também diversas autoridades como o secretário Vilmar Rocha (Secima); o senador Wilder Morais; a deputada estadual Eliane Pinheiro; o vice-presidente de Produtos de Varejo da Caixa, Fábio Lenza, e o vice-presidente de Habitação, Nelson Antônio de Souza; o presidente da Agehab, Luiz Stival, entre outros. O presidente do Sinduscon-GO, Carlos Alberto Moura, destacou a importância da parceria que envolve a União, por meio da Caixa Econômica Federal; o Governo de Goiás; os municípios e a indústria da construção para reduzir déficit habitacional nos 246 municípios goianos. Segundo ele, é indispensável empenho de todas as partes para adotar as medidas necessárias para construção das 30 mil novas unidades habitacionais até 2018.

O superintendente de Negócios Habitação Sul de Goiás da Caixa Econômica Federal, Cleomar Dutra Ferreira, abriu a programação técnica com a palestra “Critérios para contratação no Programa Minha Casa Minha Vida, principalmente dentro da Faixa 1,5”. A “Operacionalização da Contratação do Programa Minha Casa Minha Vida”, dentro da Agência Goiana de Habitação (Agehab), foi apresentada pela assessora técnica, Carla Machado. Em seguida, representando a secretária nacional da Habitação do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta Alves, o diretor do Departamento de Produção Habitacional, Daniel de Oliveira, apresentou as “Novas Medidas do Programa Minha Casa Minha Vida para Mais Eficiência e Geração de Emprego”. Os “Requisitos documentais necessários à viabilidade de água/esgoto (AVTO) e os Planos Municipais de Saneamento Básico”, foram apresentados pelo superintendente de Expansão e Concessões da Saneago, Ademar Gaspar Martins, e pelo gerente de Relacionamento com Empreendedores da Saneago, Giovani Bretones Mora. O engenheiro da Celg Distribuição, Antônio de Almeida, falou sobre os “Requisitos documentais necessários à viabilidade de energia”. Fechando o ciclo de apresentações, o chefe do Núcleo de Licenciamento Ambiental da Secima, José Augusto dos Reis Cruz, falou sobre os “Requisitos documentais necessários à obtenção de licenças ambientais, quando for o caso”.

Simultaneamente às palestras foram prestados atendimentos especializados e individualizados aos participantes do evento pela equipe técnica da Caixa Econômica Federal e da Agehab, além de assessoria jurídica. A equipe da Caixa atendeu a 11 representantes municipais, tendo dirimido dúvidas nas áreas de Engenharia; enquadramento do Faixa 1 e Faixa 1,5 do Programa Minha Casa Minha Vida; Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) e análise de risco. Já a Agehab prestou 37 atendimentos. As questões mais frequentes foram relativas às áreas que deverão ser cedidas pelas prefeituras, como tamanho, infraestrutura, documentação, etc.; quantidade de casas que podem ser construídas nos municípios de acordo com a demanda, pois o cálculo do déficit habitacional é do ano de 2010; e formas de contratação/convênios entre os municípios, empresas e a Agehab. O escritório de advocacia convidado prestou 13 atendimentos na área jurídica oferecendo orientações sobre o Índice de Participação dos Municípios (IPM) no ICMS, a fim de auxiliar na melhoria da arrecadação dos municípios.

O Sinduscon-GO também homenageou a secretária nacional da Habitação do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta Alves, entregando Placa de reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol da habitação, do desenvolvimento econômico e social do País. A homenagem foi recebida pelo diretor do Departamento de Produção Habitacional, Daniel de Oliveira, que representou a secretária, na oportunidade. Todas as fotos do evento e os conteúdos das palestras estão disponíveis no site www.sinduscongoias.com.br.

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