Diálogo sobre a experiência goiana de estruturação do “Tesouro Verde”

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O Sinduscon-GO recebeu na tarde da última terça-feira (23/05), em sua sede, o gerente da Dívida Pública e de Receitas Extra Tributárias da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz), Moacyr Augusto da Silva Salomão, acompanhado de membros da equipe técnica do órgão. O encontro contou com a participação do vereador de Goiânia, Anselmo Pereira; do gerente de Formulação de Políticas e Pesquisa Ambiental da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia (Amma), Pedro Baima; titulares das secretárias nas áreas de Meio Ambiente, Agricultura e Finanças do município de Uberaba (MG); empresários e especialistas em Créditos de Floresta; além de agentes do mercado financeiro. Esta ação faz parte da estratégia do Sinduscon-GO de apoiar políticas inteligentes de expansão econômica orientadas dentro do contexto da economia verde, promovendo o intercâmbio e a disseminação de boas práticas realizadas por entes públicos e privados em prol do desenvolvimento sustentável.

Na abertura da reunião, o presidente do Sinduscon-GO, Carlos Alberto Moura, reforçou que o trabalho das entidades de classe deve mudar para ser mais atuante como protagonistas na construção conjunta do País. Segundo ele, para obter o desenvolvimento sustentável, é preciso tratar o meio ambiente com sua devida importância, investindo na preservação. Assim, para o presidente do Sinduscon-GO, é necessário monetizar os ativos ambientais, pois “transformando a riqueza intangível natural do Brasil em moeda, é possível desenvolver lastro para o crescimento econômico sustentável”. Moura também destacou a necessidade de padronizar as técnicas de compensação ambiental, possíveis por meio da instituição da Lei em desenvolvimento pelo Estado de Goiás. A iniciativa, em sua opinião, reflete a responsabilidade com o legado futuro do meio ambiente no Brasil e no Mundo. Moura também apresentou o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese) aos presentes.

O gerente da Sefaz, Moacyr Salomão, apresentou a experiência do Estado na construção do Projeto de Lei (PL) que institui o “Tesouro Verde”, modelo em aprovação que inova na conversão do patrimônio ambiental em riqueza local a partir da prática de conservação ambiental. Ele contou que tomou conhecimento da metodologia criada por uma empresa goiana que monetiza os recursos intangíveis, em outubro de 2016. Em sua análise, avaliou que a metodologia é assertiva para fomentar o mercado de capitais e possui as características necessárias para boa aceitação do mercado nacional e internacional.

Salomão detalhou a proposta do Governo de Goiás, que está em fase de finalização do anteprojeto para apresentação à Assembleia Legislativa do Estado. O programa contempla a integração de diversos setores econômicos e promove o incentivo à preservação ambiental por meio do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) a produtores rurais e demais proprietários de áreas como praças e parques, incluindo o poder público. O sistema também prevê parte dos recursos advindos da compra dos “Créditos de Floresta” para fins de compensação ambiental, para o desenvolvimento regional. Esta iniciativa, segundo ele, está em sintonia com as diretrizes da Agenda 2030 das Nações Unidas e atende à política de protagonismo do Estado de Goiás.

Ele enfatizou que o ponto central do projeto “Tesouro Verde” é o desenvolvimento sustentável, uma proposta focada no trabalho para geração de emprego, renda, lucro e inclusão social, que não demandará aporte de recursos públicos, pois o ente será beneficiado com o estímulo ao mercado que, ao ampliar seus negócios, contribuirá com os tributos inerentes. Para atuar como fomentador, o Governo de Goiás está desenvolvendo uma plataforma digital para negociação dos ativos ambientais, como uma espécie de bolsa de valores intangíveis. Entre os benefícios da regulamentação que foi apresentada ao Município de Uberaba e a líderes do mercado financeiro está a agilidade no licenciamento ambiental e a atração de investimentos. A plataforma será aberta à adesão de qualquer ente público do Brasil e a parceiros internacionais.

A proposta foi extremamente bem recebida pelos presentes. Representantes do município de Uberaba afirmaram interesse na adesão ao protocolo e destacaram que avaliam a ideia como positiva, pois ao remunerar os produtores rurais, a preservação será estimulada de fato.

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