Saiba mais sobre a Instrução Normativa 129 de 11/01/2017, que trata da fiscalização da NR-12

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Em que essa Instrução Normativa pode ajudar as empresas?

Primeiramente é importante ressaltar que a Instrução 129 de 11/01/2017 não desobriga o atendimento total da NR 12 pelas empesas. Ela orienta o modo como a fiscalização deve agir, focando mais a instrução do que a punição. Isso será uma sobrevida para as empresas neste momento delicado que a economia do país está passando. Porém, o fato de uma liberalidade na punição com um prazo de até 12 meses para a adequação não deverá ser usado pelas empresas para deixar de fazer o dever de casa. Um cronograma de 12 meses é o suficiente para pensar em investir o ganho na melhoria da qualidade do ambiente do trabalhador. Quando a empresa investe em segurança ela evita o gasto de valores altíssimos decorrentes de um acidente com o trabalhador.

Há um impacto positivo ou negativo com essa flexibilização na fiscalização?

Pensando nas empresas sérias que tem o comprometimento social, o impacto é positivo, pois o investimento na adequação das máquinas e dos equipamentos aumentará a segurança e evitará o acidente com o trabalhador, ao invés de ser usado apenas para pagar multas de forma punitiva. Já para as empresas que visam lucro sobre qualquer custo haverá o impacto negativo, pois esse prazo será usado apenas para ganhar mais tempo uma vez que não serão multadas, antes de decorrido o prazo. Se a empresas analisarem o custo com um acidente, jamais permitiriam a exposição de um trabalhador a um risco, por menor que seja.

Quais são os principais pontos que as empresas devem se atentar?

Só faltam 34 meses para a punição chegar sem prazo para regularização. Esse prazo passa rápido, procure profissionais de engenharia que montem um cronograma exequível e que auxiliem não só na Análise de Risco como também no projeto de adequação das máquinas. Tente seguir o mais fiel esse cronograma e comece a se adequar o quanto antes. Outras instruções que davam prazos para adequação já findaram e novamente temos a chance com a IN 129 para ter o prazo de instrução e orientação, ao invés de punição. Não perca a oportunidade de mudar a empresa para um conceito de ambiente de trabalho seguro. Essa instrução terá a validade por apenas 36 meses, mas é prazo suficiente para as empresas se adequarem.

NEY BRAGA ROCHA PINTO,
engenheiro mecânico, professor universitário e técnico em
Segurança do Trabalho na empresa Braga Engenharia

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