Cumprimento das normas de segurança do trabalho requer cuidado constante

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Estamos na expectativa do início de novos empreendimentos financiados pelo Programa Goiás na Frente, anunciado pelo Governo do Estado, e que prevê o incremento de recursos para obras de cunho social. Neste momento é importante ponderar sobre as condições de segurança e saúde do trabalho nas obras com esse perfil. Essas obras geralmente se desenvolvem em municípios do interior do Estado, ou em locais mais afastados do núcleo central das cidades, onde as condições de logística se fazem mais difíceis.

Nas grandes cidades, mormente na Capital, a mão de obra vem regularmente participando de treinamentos e reciclagens sobre a atividade que desempenha, por ser este um procedimento obrigatório e bem fiscalizado pelas autoridades. Os conceitos de prevenção são sempre abordados e há conteúdos mínimos que devem ser tratados nessas ocasiões.

Nos locais mais afastados tal prática não é rotineiramente realizada, e a mão de obra disponível é precária, sem nenhum ou quase nenhum treinamento profissional, tampouco de segurança e saúde no trabalho. Este é um aspecto que muito contribui para elevar os riscos nas atividades realizadas.

Em geral os canteiros são implantados de forma precária, e não atendem os requisitos básicos de segurança e saúde no trabalho. Especialmente quanto às áreas de vivência, banheiros são mal dimensionados e sem os equipamentos e acessórios adequados, refeitórios não atendem às normas, vestiários sem armários e outras condições necessárias são a regra. Falta de limpeza e higiene são tópicos frequentes nesses locais.

Outro ponto a considerar é a visão de que um canteiro de obra horizontal não tem grandes riscos, sendo menos acentuados que no caso de edificações verticais. É uma visão equivocada da realidade, que provoca um arrefecimento do controle pela administração, aumentando assim a ocorrência de acidentes.

Os canteiros de obra horizontais possuem riscos similares aos de outros tipos de canteiros, com maior ou menor intensidade conforme o tipo de situação. A dimensão do canteiro, geralmente áreas muitos extensas, dificultam a gestão das condições e meio ambiente do trabalho. Estão presentes os riscos tais como: queda de altura, choque elétrico, exposição à sílica e soterramento, dentre outros.

As normas de segurança preveem que a partir de 2,0 metros de altura o trabalho tem risco de queda e o trabalhador deve ser protegido. Portanto, o risco de queda está presente mesmo em obras de pequenas casas, de um só pavimento. Nesses casos a prevenção é mais difícil de ser implantada, pois o cinto de segurança deixa de ser eficaz por não haver altura suficiente para o chamado fator de queda, ou seja, a razão entre a distância que o trabalhador percorreria na queda e o comprimento do equipamento que irá detê-lo. Geralmente, também, é difícil a implantação da linha de vida. A prevenção deve ser realizada com instalação de redes de segurança, ou proteção de periferia, ou outra solução que seja eficaz para o caso estudado.

É bom lembrar que há risco de queda também na periferia de escavações, que devem ser protegidas em sua totalidade. Um caso típico é a abertura de valas para diversas funções, tais como instalação de redes de água e esgoto. É obrigatória a elaboração de laudo técnico sobre as condições do terreno onde a escavação será realizada, feito por profissional habilitado. As normas determinam que, dependendo das condições do terreno, a partir de 1,25 metros a escavação deve ser escorada. A periferia deve ter seu acesso restringido e deverá haver acompanhamento dos trabalhos realizados no entorno, para que não haja sobrecarga nas áreas adjacentes, que poderá causar desmoronamento na escavação. Um exemplo é a presença de caminhões nas laterais da escavação; muitos acidentes ocorrem nessas condições.

Hoje as normas de segurança do trabalho são bem rigorosas quanto ao uso da eletricidade, especialmente em instalações provisórias. O atendimento a essa legislação é primordial para garantir o controle dos riscos.

Choque elétrico é uma das causas mais frequentes de acidentes graves e fatais na indústria da construção, e em canteiros horizontais não é diferente. Quando a instalação do canteiro é feita de forma precária, as instalações elétricas sempre deixam a desejar. Fios elétricos expostos no chão por grandes extensões, com tráfego de equipamentos e pessoas, provocam danos na proteção desses fios, gerando pontos de contato que propiciam a ocorrência os acidentes. Para agravar a situação, é comum a presença de água, o que potencializa o risco. Instalações elétricas para máquinas e equipamentos mal feitas, sem proteção contra contatos acidentais ou por falha operacional, são situações comumente causadoras de acidentes.

Os canteiros horizontais favorecem também a presença frequente de poeiras minerais em suspensão, especialmente a sílica, devido à facilidade da presença de ventos que levantam esse material no ar. A atenção a essas condições e a proteção dos trabalhadores reduz significativamente o risco de pneumoconioses, notadamente a silicose.

Por fim, a exposição a calor de fonte natural é hoje assunto polêmico de discussão quando se fala de condições que geram direito à insalubridade. Os canteiros de obra horizontais têm muitos postos de trabalho expostos à radiação solar e são muitas as dificuldades encontradas para o controle desse risco. A caracterização de condição insalubre é controversa e não há ainda um consenso sobre o assunto. A exigência de pausas quando a temperatura chega ao limite normativo é de difícil controle e execução. Assim, é necessário muito cuidado no acompanhamento dos processos e dos postos de trabalho para que as condições não sejam consideradas insalubres.

Como podemos ver, as empresas interessadas na participação em obras incrementadas pelo programa de governo anunciado devem ter em seu planejamento o acompanhamento, controle e gestão das condições de segurança e saúde no trabalho em seus canteiros. Só assim poderão evitar problemas maiores devido a acidentes ou doenças de trabalho, que além de prejuízos humanos e materiais, podem trazer um enorme passivo trabalhista, além de questões de responsabilidade civil e criminal.

 SELMA REGINA PALMEIRA NASSAR DE MIRANDA,
diretora da Comissão de Engenharia de Segurança do Trabalho do Sinduscon-GO

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